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O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), criado para financiar, a folha de pagamentos das empresas com recursos do Tesouro Nacional e dos bancos, está sendo considerado um fiasco. Um mês e meio após o lançamento, não chega a quem precisa.

Os recursos do programa seriam usados para financiar dois meses de folhas de pagamentos, com depósitos diretamente nas contas dos funcionários e a juros de 3,75% a.a., equivalente a Selic na época. De um total previsto de R$ 40 bilhões apenas R$ 1,6 bilhão chegaram a 68 mil empresas. A previsão era atender 1,4 milhão de empresas.

O relato de um empresário é ilustrativo dos motivos do fiasco da linha de crédito: “a solicitação foi negada pelo banco porque a minha empresa está sem faturar há dois meses”. Inúmeros relatos dessa natureza evidenciam que a análise de risco impede que justamente as empresas mais afetadas pela pandemia acessem o crédito disponível.

A enorme aversão ao risco dos agentes financeiros frente a expectativa de um grande aumento da inadimplência, refletida nos atuais recordes de provisões para devedores duvidosos, torna o crédito mais caro e de difícil acesso. Essa reação é racional da perspectiva individual de cada agente. Entretanto, em seu conjunto, a reação pró-cíclica do setor bancário contribui para o agravamento do quadro econômico e aprofundamento da crise.

O que fazer? Agora!

A ênfase no agora reflete a necessidade premente de medidas emergenciais. A estrutura oligopolista e as mazelas decorrentes da concentração do setor bancário brasileiro não serão resolvidas no bojo da pandemia. O que estamos vivendo ressalta, contudo, a importância do debate a respeito do papel do sistema financeiro no desenvolvimento econômico e social brasileiro.

O ponto de partida

Apenas disponibilizar liquidez não será suficiente para o dinheiro chegar na ponta. Não foi por falta de funding que a linha de crédito fracassou. Sem uma solução adequada para a cobertura dos riscos e custos dos bancos repassadores, a liquidez oferecida aos bancos permanecerá empoçada no BNDES.

Em relação às garantias, novas medidas estão sendo discutidas para ampliar as já oferecidas pelo Tesouro: dos atuais 85% para 100% do valor contratado. Proposta que vai na direção correta.

Mas, ela será suficiente para “destravar” as operações, para que os recursos cheguem até as empresas?

Como sabemos, garantias é condição necessária, mas não suficiente na contratação de crédito. A identificação, análise, precificação e mitigação dos riscos precedem as garantias e determinam se (e em quais condições) o crédito será contratado. Verificar a capacidade de pagamento, via fluxo de caixa, da empresa é a pedra fundamental no processo de análise de risco. Dela dependerá o acesso ao crédito.

Esse é um dos principais fatores que explicam o fracasso da linha para folha de pagamento. Outros fatores a se destacar são os elevados custos de transação ocasionados pelas diversas condicionalidades previstas no programa e outras exigências, pasmem, acrescentadas ad hoc por agentes bancários para viabilizar o acesso ao crédito.

O que mudar?

As linhas de crédito emergenciais devem ter uma análise de risco de crédito compatível com o duplo choque de oferta e demanda que levou a paralisação de diversos setores do mercado e a uma queda abrupta do faturamento das empresas.

O exemplo do empresário citado evidencia que o baixo, ou até mesmo a falta de faturamento, vem impedindo o acesso à linha de crédito emergencial. Uma análise de crédito baseada no fluxo de caixa presente não é compatível com a intenção de “fazer o dinheiro chegar na ponta”.

Dada à excepcionalidade do momento, é imperativo que o foco da análise de risco esteja nas condições financeiras e operacionais da empresa antes da eclosão da pandemia. Com acesso ao crédito, as dificuldades atuais serão reduzidas com o afluxo de recursos e carência para se iniciar a amortização da dívida após o fim da pandemia.

A extensão dos efeitos nefastos da pandemia para empresas, cadeias produtivas e mercados ainda estão envoltos em um elevado grau de incerteza, dificultando muito a análise de riscos em cenários futuros. Aceleração de processos de disrupção em diversos setores da economia, reconfiguração em cadeias globais de valor e novos hábitos dos consumidores são alguns dos vetores que apontam para profundas mudanças sociais e econômicas nos próximos anos.

Hoje são grandes as incertezas sobre o desenrolar da crise e seus desdobramentos futuros, que serão determinantes para o nível do default das linhas de crédito emergencial. O que justifica a concessão de 100% de garantias pelo Tesouro.

Recapitulando

O Tesouro disponibiliza funding e garante 100% das operações, os agentes financeiros viabilizam a chegada dos recursos até o tomador final.

O spread deve ser suficiente para cobrir os custos operacionais do repassador. Nem os agentes financeiros devem visar lucros com a linha de crédito emergencial, nem o governo deve tentar impor aos agentes financeiros valores incompatíveis com seus custos operacionais.

Adicionalmente, para que os agentes se engajem efetivamente na operacionalização das linhas de crédito emergenciais, devem ser eliminados todo os outros custos (provisionamento e custos de observância) que incidem sobre as operações. Dito de outra forma, o agente financeiro será remunerado pela prestação de um serviço ao Tesouro: a administração de uma carteira de crédito, cujos indicadores não serão considerados nos balanços e resultados da instituição financeira.

Conclusão

O que estamos sugerindo é o agente financeiro como canal de distribuição para os recursos públicos chegarem até as empresas. Uma solução transitória e emergencial.

A velocidade da saída da crise dependerá da capacidade do governo federal de mobilizar recursos para mitigar as consequências nefastas da crise nas empresas, nos empregos e nos setores mais vulneráveis da população.

Para sobreviver à pandemia, as empresas, em especial as pequenas e médias empresas, necessitam de capital de giro; de crédito acessível e com baixos custos de transação, eliminando condicionalidades, que só encarecem e dificultam o acesso ao crédito.

Para empresas de setores mais fortemente impactados pela crise, transferências de recursos não reembolsáveis também serão necessárias para garantir a sobrevivência da estrutura produtiva, dos empregos e mitigar as consequências sociais da crise durante a pandemia.

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Carlos Alberto dos Santos é economista, consultor e professor.

contato@cosinergia.com

14 comentários

  1. José Afonso de Oliveira Queiroz em 29 de maio de 2020 às 20:22

    Análise perfeita! Independentemente da concentração bancária e vícios do sistema, não dá para esperar que as Instituições Financeiras deixem de lado o pragmatismo e assumam riscos e custos incompatíveis com a sua atividade. Atuação, exclusivamente, social é função do governo. Os bancos podem e devem fazer filantropia, como tem sido noticiadas doações deles para hospitais, comunidades, etc, mas a participação deles no Programa Emergencial de Suporte a Empregos – PESE, tem outra natureza, tão bem definida no artigo, que é a prestação de serviços. Fazer isto bem feito, com responsabilidade e sem auferir lucros, já seria uma grande contribuição.

    • Carlos Alberto dos Santos em 30 de maio de 2020 às 07:49

      Exatamente, José Afonso. Para que o recurso chegue até as empresas os bancos são imprescindíveis como canais de distribuição. Tratar essa operação como uma contratação de crédito tradicional não é compatível com a intenção do Programa. Insistir no erro só demonstra que não se entendeu o básico do funcionamento da intermediação financeiro. Abraço, cuide-se!

  2. isabel em 29 de maio de 2020 às 22:20

    Os agentes financeiros no Brasil tem pavor aos riscos, adora os ricos, que vivem refinanciando dívidas bancárias e pendurados nos refiz, mas para os micro e pequenos empreendedores, que representam 23% do PIB, 98% do universo empresarial e empregam ou empregava antes da crise, 45% da força de trabalho, as portas estão fechadas.

    • Carlos Alberto dos Santos em 30 de maio de 2020 às 07:50

      Você tem razão, Isabel. Sem equacionar os riscos e os custos dessa operação de crédito emergencial o Programa continuará sendo um fiasco.

      • Ricardo Dominguez em 30 de maio de 2020 às 08:56

        Sou micro empresário e só consegui acesso ao financiamento com ameaça ao gerente de uma reclamação formal no BACEN e mesmo assim fui obrigado a contratar um serviço de folha de pagamento para os funcionários receberem . Um absurdo .

        • Carlos Alberto dos Santos em 30 de maio de 2020 às 11:04

          Ricardo, mais um exemplo da falta de profissionalismo e respeito ao cliente. Aproveitar a crise para “empurrar” custos adicionais é lamentável, vergonhoso. Abraço, cuide-se!

  3. Hamilton Rodrigues em 30 de maio de 2020 às 10:51

    Fui bancário por 36 anos e atualmente sou empresário no ramo de oficina de funilaria, mecânica e pintura. Nossa empresa teve o limite de crédito aprovado por um dos bancos “públicos”, e consequente oferta de algumas linhas. Mas esta linha de financiamento da folha – até o presente momento e após solicitada há mais de 30 dias – continua em análise. A empresa está em atividade, naturalmente reduzida, sem nenhuma demissão, sem nenhum atraso de pagamentos, nenhuma restrição cadastral, ou seja, nenhum fator que “desaconselhe” a oferta de crédito. Somos um bom exemplo pra fundamentar o objeto do artigo.

    • Carlos Alberto dos Santos em 30 de maio de 2020 às 11:02

      Hamilton, seu relato confirma a penúria que as pequenas empresas estão passando. 30 dias para “analisar” uma solicitação de crédito é um verdadeiro escárnio. Qual oficina sobreviveria se demorasse 30 dias para fornecer um orçamento para um cliente potencial? A falta de profissionalismo e seriedade no atendimento ao cliente por parte desse banco não é, infelizmente,um fato isolado.

  4. Marden Marques Soares em 30 de maio de 2020 às 11:06

    Prezado Carlos Alberto: dei uma olhada no site do BNDES e vi que estão lá como credenciados os “big five” (BB, Bradesco, Caixa, Itau e Santander) de nosso SFN e, no setor privado, o Safra; no setor público estadual, o Banese, o Banpará e o Banrisul. Merecem destaque os grandes sistemas cooperativos (Sicoob, Sicredi e Cresol), também credenciados. Portanto, estão todos aptos a operar as linhas oferecidas. Basta seguir seus lúcidos comentários. Grande abraço.

    • Carlos Alberto dos Santos em 30 de maio de 2020 às 11:13

      Obrigado, Marden, pelo seu excelente comentário. A gravidade da situação exige ações emergenciais com a participação de todo o sistema financeiro. Como já foi dito pelo presidente de um grande banco privado, “os bancos querem ser parte da solução, não do problema”. Que o sejam. O Brasil precisa, o Brasil agradece. Grande abraço, cuide-se!

      • Weniston Ricardo em 10 de junho de 2020 às 20:17

        Grande Mestre! Como sempre uma excelente análise A falta de compreensão da dinâmica dos agentes financeiros e do papel do governo como equalizador das necessidades da demanda e da oferta nesse momento de crise levou a respostas tardias e pouco eficazes. É lamentável porque o ônus disso recai sobre diversos pequenos negócios que já encerraram ou estão prestes a encerrar suas operações.

        • Carlos Alberto dos Santos em 11 de junho de 2020 às 05:37

          Obrigado, Weniston, pelo comentário.
          A situação é realmente muito difícil. Morosidade e velhos erros dificultam ainda mais o necessário apoio as empresas, em especial aos pequenos negócios, para que elas sobrevivam à aguda crise que estamos vivendo.
          Abraço, cuide-se!

  5. Manfred Nitsch em 30 de maio de 2020 às 18:29

    Boa analise! Para evitar fraudes, pode ser oportuno um certo percentagem mais baixo que 100%. Outra modalidade, discutida aqui na Alemanha, seria a vinculacao do re-embolso do credito com uma participacao nas ganancias futuras. Assim, as empresas lucrativas poderiam repagar seus dividas com participacao para o banco ou o avialista publico, ficando com a liquidez para o novo start depois da pandemia.

  6. Manfred Nitsch em 31 de maio de 2020 às 09:11

    Outra medida na Alemanha, que pudesse interessar: Para chegar verdadeiramente, as agencias publicas oferecem pequenas sumas sem repago as pequenas empresas via os bancos. Dessa forma, os bancos solo ganam uns certos gastos sem nenhum risco, e os empresarios sabem que seu banco e serio, porque canaliza obsequios. Entao, deve ser confiavel tambeml para creditos e avales. A relacao entre Banco e empresa e assim consolidada ,atualizada e dirigida aos programas de assistencia Coronistica.

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