Sistemas de Garantias de Crédito

Contratos de crédito são complexos porque precisam lidar com diferentes tipos de riscos, muitos dos quais de difícil identificação e mensuração no momento de sua assinatura. Para transformar depósitos em empréstimos – realizar a intermediação financeira – os agentes financeiros desenvolvem uma gestão sofisticada de administração e mitigação de riscos, dos mais diversos tipos. Nesta tarefa, eles contam com instituições de apoio (financeiras e não financeiras) na coleta, análise e divulgação de informações, no compartilhamento de riscos, na recuperação de crédito e outros.

A gestão de risco em contratos de crédito para pequenas e médias empresas (PMEs) é um grande desafio devido às peculiaridades deste segmento empresarial.

Quantidade insuficiente e baixa qualidade das informações sobre as empresas e projetos a serem financiados e a escassez de garantias reais ou fidejussórias resultam em uma percepção de alto risco por parte do agente financeiro. À deficiência de informações e carência de garantias tradicionais (fidejussórias e reais) soma-se o alto custo operacional da concessão de crédito no segmento das pessoas jurídicas (PJ) de pequeno e médio porte.

A insuficiência de garantias, como uma das principais restrições para o acesso ao crédito por parte das PMEs, não é uma característica apenas do mercado financeiro brasileiro. Segundo a Federação Latino-Americana de Bancos entre as principais limitações enfrentadas pelos bancos no segmento na América Latina encontra-se a “falta de garantias sólidas”.

Não surpreende, portanto, os desafios dos agentes financeiros (públicos, privados, cooperativos) em atuar no segmento das PMEs e as dificuldades para superá-los.

Para mudar esta realidade, o primeiro passo é substituir a crítica fácil a respeito da “má vontade dos bancos em financiar os pequenos” pela construção de alternativas factíveis para simplificar e, simultaneamente, ampliar a concessão de crédito e reduzir os seus custos.

Uma eficiente forma de reduzir os custos e facilitar a contratação de crédito para as PMEs é a mitigação do risco de crédito. Quanto maior o risco, mais caro o crédito. Riscos menores diminuem os custos de concessão e facilitam as condições de acesso das PMEs ao crédito.

Sistemas de Garantias (SG) representam uma importante inovação financeira que surgem surgem no bojo de políticas públicas de apoio as PMEs. Eles são constituídos por instituições especializadas na cobertura (geralmente parcial) do risco de crédito das instituições financeiras em suas operações com o segmento. A depender da origem de seus recursos, estas instituições podem ser públicas, privadas ou mistas (privadas com apoio público).

A experiência brasileira com Sistemas de Garantias se consolidou em torno de dois mecanismos: Fundos de Aval e Sociedades (ou Cooperativas) de Garantias de Crédito.

Os Fundos de Aval FAMPE, FGO e FGI contam com recursos públicos e são geridos respectivamente pelo Sebrae, Banco do Brasil e BNDES, instituições públicas que assumem o papel de facilitador e mitigador do risco de crédito para as PMEs.

No modelo privado de caráter mutualista, as Sociedades de Garantias de Crédito são as empresas participantes que aportam recursos ao fundo garantidor, complementados com aportes de suas entidades representativas, poder público local, instituições financeiras parceiras e Sebrae. Em diversos países o poder público fomenta estes SG privados mutualistas apoiando a constituição de mecanismos de contra garantia (segundo piso), para ampliar o potencial e impacto econômico e social do instrumento.

Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/inova%C3%A7%C3%A3o-financeira-carlos-alberto-dos-santos/