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Os efeitos da pandemia impactam fortemente as micro e pequenas empresas. Com necessidade urgente de capital de giro elas enfrentam dificuldades ainda miores no acesso ao crédito.

Na tentativa de mitigar os impactos da COVID-19 na economia e preservar empresas e empregos, sistemas de garantias são estimulados por governos, bancos públicos e agências de desenvolvimento em diversos países da América Latina.

No Brasil, após o fracasso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE),o governo federal busca reforçar a capacidade financeira do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI/BNDES, MP 975), do Fundo Garantidor de Operações (FGO/BB) e do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (FAMPE/Sebrae). Adicionalmente, diversas prefeituras disponibilizam recursos para reforçar a capacidade das Sociedades de Garantias de Crédito (SGC) de atuarem junto ao tecido econômico local.

Com o aumento da capacidade financeira dos fundos garantidores e do grau de cobertura das garantias oferecidas, pretende-se uma redução substancial do risco de crédito das operações que utilizem o instrumento. São inciativas positivas, mas limitadas para “destravar” o crédito para as micro, pequenas e médias empresas.

Garantias é uma condição necessária, mas não suficiente na contratação de crédito. A identificação, análise, precificação e mitigação dos riscos precedem as garantias e determinam se (e em quais condições) o crédito será concedido.

Com a transferência de parte substancial (podendo chegar a 100%) do risco das operações para os sistemas de garantias a inadimplência pode até aumentar, caso a garantia governamental estimule o risco moral (moral hazard). Como sabemos, em contratos de crédito as penalidades pelo não pagamento são os principais incentivos para desestimular o risco moral.

No atual contexto, a dramaticidade da situação e a politização das medidas podem estimular o risco moral, e com ele, a inadimplência.

Mas não estamos vivendo tempos normais. Um eventual incentivo do risco moral pela politização dos instrumentos de garantia é um efeito a ser combatido. Mas, dado a gravidade da crise e as dificuldades de coordenação e comunicação das medidas econômicas atuais, ele não deve ser superestimado.

O duplo choque de oferta e demanda colocou em risco a sobrevivência de uma grande quantidade de MPEs – e com elas a sobrevivência dos empregos, da renda e da economia local da maioria dos municípios brasileiros.

As incertezas quanto aos desdobramentos das múltiplas e interdependentes crises (saúde, social, econômica e política) indicam a necessidade de medidas mais ousadas de apoio emergencial as micro e pequenas empresas.

Garantias não são uma panaceia!

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